No Dia Internacional do Consumidor, PROCON de Sousa realiza diversas atividades

O Procon de Sousa destaca o Dia Internacional do Consumidor, neste dia 15 de março. Diversas ações serão viabilizadas no Calçadão, no Centro da cidade. A partir das 07:30, será realizado atendimento ao consumidor com panfletagem sobre procedimentos bancários e distribuição de cartilhas educativas. Ainda será realizado um trabalho de inscrições dos projetos PROCONZINHO e “Fornecedor Consciente, Consumidor Contente. As escolas e estabelecimentos que queiram se inscrever, bastam estar munidos dos seus CNPJ’s. As atividades vão até às 13:30.

O coordenadora do Procon de Sousa , Gerlania Medeiros, destaca algumas conquistas importantes no Brasil quanto à Defesa do Consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor que foi instituído em setembro de 1990, com a Lei 8.078, mas que acabou entrando em vigor somente em março do ano seguinte. “Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada número 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do país”.

Gerlania Medeiros acrescenta que o Código brasileiro contempla uma das Leis mais avançadas do mundo e conquistas como: A Proteção da Vida e da Saúde, Educação para o Consumo, A Liberdade de Escolha, Informação, Proteção contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Consumidor tem Proteção Contratual, Indenização, Acesso à Justiça, Facilitação da Defesa dos Seus Direitos e a Qualidade dos Serviços Públicos.