O procurador-geral, Dr. Fernando Botêlho participou do 39° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, em Belo Horizonte–MG.

O evento reuniu renomados juristas, estudiosos do Direito Público e gestores. Para Fernando Botêlho, participar do evento representa um espaço de troca de informações, experiências, atualização jurídica e fortalecimento institucional, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas administrativas e para a consolidação de uma gestão mais eficiente, ética e comprometida com o interesse coletivo.

“Participar desses eventos reafirma o compromisso do Município de Sousa, com a formação continuada, a valorização técnica e a defesa responsável dos interesses da Administração Pública”, pontuou Dr. Fernando Botêlho.  

Temas em destaque na programação:

• Reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Leis 14.133/21 e 13.303/16
• Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva e acordos substitutivos
• Oficina de Gestão e Fiscalização Contratual
• Oficina sobre a LGPD na Administração Pública: pontos sensíveis e boas práticas
• Sustentabilidade e Governança nas contratações públicas
• Combate à corrupção, compliance e acordos de leniência
• Compras públicas municipais: desafios e oportunidades na nova legislação
• Debate sobre emendas parlamentares e o impacto no planejamento estatal