A Prefeitura de Sousa, por meio do Setor de Tributos, lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). É uma iniciativa da gestão para viabilizar o recolhimento de tributos municipais junto aos contribuintes com débitos atrasados. Conforme o Diretor do Setor de Tributos, Pedro Roberto, o Refis beneficiará o contribuinte, assim como garante mais recursos e mais investimentos no município.

Os tributos cobertos pelo Programa são Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas do âmbito municipal. Segundo o diretor, o maior beneficiário do programa é a população. Além de poder regularizar os débitos com a concessão de descontos. 

Conforme informações, o contribuinte poderá ter 100% desconto dos juros e multa, na modalidade à vista. No parcelamento, o desconto vai de 90% em juros e multas. Nas duas modalidades, os contribuintes podem fazer a opção até 31 de julho de 2017. 

Após 31 de julho de 2017, o desconto à vista será de 85% dos juros e multa. Já na opção de parcelamento, o desconto é de 75% dos juros e multa. 

Ainda de acordo com Pedro Roberto, a parcela mínima de financiamento é de R$ 50. Débito consolidado, inclusive para parcelamentos anteriores até R$ 5 mil, pode ser dividido em 12 parcelas. Entre os valores de R$ 10 mil a R$ 18 mil, 18 parcelas. Até R$ 30 mil, 24 parcelas. Maior que R$ 30 mil, 36 parcelas. 

“Débitos ajuizados não entram no Refis. Quem optar pelo programa poderá solicitar a baixa dos débitos prescritos”, afirmou Pedro Roberto. 

O contribuinte poderá obter mais informações no Setor de Tributos da Prefeitura de Sousa, situado à Rua Cel. José Gomes de Sá, 27. O horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30m às 13h30m.

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