A operação é realizada de forma integrada entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campina Grande-PB e a Secretaria de Finanças de Sousa-PB, através de sua Superintendência de Arrecadação e Fiscalização Tributária e tem como objetivo a autorregularização de empresas optantes pelo Simples Nacional que declararam valor inferior ao seu faturamento. 

A Operação Integração promove, assim, um ambiente para que os contribuintes conformem sua situação fiscal sem a imposição de penalidades legais. Trata-se, em realidade, de uma oportunidade para que as empresas realizem adequação às leis tributárias, ou seja, compliance tributário.

Os Avisos para Autorregularização serão enviados por etapas as empresas. No entanto, é importante que todas as demais – ainda que não tenham sido convocados a promoverem sua autorregularização – que a façam.

Para conhecer mais sobre o procedimento e sanar eventuais dúvidas, consulte o “Perguntas e Respostas” no link abaixo assim como a Nota de Divulgação expedida pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campina Grande-PB.

CLIQUE AQUI - Perguntas e Respostas Autorregularização de Inconsistências no Simples Nacional. 

CLIQUE AQUI - Nota de Divulgação.